APOSENTADORIA ESPECIAL PERMANÊNCIA / RETORNO À ATIVIDADE
(STF – Tema de Repercussão Geral) “Não é de hoje” que operadores e estudiosos do Direito vêm insurgindo-se contra decisões da autarquia previdenciária (INSS) que suspendem Aposentadorias Especiais (espécie B46) de trabalhadores que permanecem ou retornam à atividade especial ensejadora do benefício. A justificativa do INSS é que a retomada do labor pelo aposentado especial […]
