PORTUÁRIO AVULSO RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR INTERVALOS ENTRE JORNADAS NÃO USUFRUÍDOS
Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trabalho. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de […]
JUSTIÇA REDUZ PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR TRABALHADOR DEMITIDO POR CONTA DA PANDEMIA
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, deferiu em parte pedido de um homem para reduzir o valor da pensão paga ao filho, provisoriamente fixado em 30% do salário mínimo. Como foi demitido do emprego por conta da crise econômica em razão […]
STJ: REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS NÃO PERMITE DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
A 3ª turma do STJ decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica. No caso analisado pela turma, […]
